A OAB Ceará, por meio do presidente Erinaldo Dantas e do Coordenador Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB-CE, Fábio Costa, protocolou notícia de crime solicitando abertura de inquérito policial, junto à Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará, visando apurar publicidade realizada por um suposto “escritório de advocacia”, oferecendo serviços jurídicos, mas a titular do “escritório” não possui inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com Erinaldo Dantas, a suposta advogada apresenta-se como sendo titular de um escritório de advocacia, oferece assessoria jurídica, serviço de fisioterapia e trabalho junto ao INSS. A empresa faz propaganda dos serviços como pintura em muro e divulgação de telefone para contato, o que fere princípios éticos da advocacia. “Estamos agindo para coibir o exercício ilegal da profissão e a captação de clientela mediante propósito mercantilista”, afirmou.
Para Fábio Costa, pessoas que oferecem serviços jurídicos sem a devida inscrição na OAB causam danos não só à advocacia, mas também à sociedade. “A ação visa à efetiva fiscalização do correto exercício da profissão, garantindo ao jovem advogado a sua inserção no mercado de trabalho” disse.
A Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB-CE foi criada em novembro de 2019, na gestão do presidente Erinaldo Dantas, e Fábio Costa foi nomeado Coordenador Estadual em maio de 2020. A Coordenação de Fiscalização já instaurou mais de vinte procedimentos fiscalizatórios, além de elaborar Informativo para auxiliar sociedades de advogados nas ações de publicidade.
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